Notas

Nota é ato que responde a questões jurídicas anteriormente examinadas e que admitam pronunciamento simplificado.


Pesquisar Notas

1907 documentos encontrados

Nota Nº 512/2017

ementa Documento público, nos termos da Lei 12527/2011.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 026.147.506-11 - DANIEL NEIVA FREIRE
data 2017-06-09T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-13T001118/nota-cpn-5122017.pdf

Nota Nº 510/2017

ementa Apresenta Minuta de Portaria que dispõe sobre o Projeto de Novo Modelo de Trabalho na PGFN
orgao PGFN > DGC > DAE - Divisão de Assuntos Estratégicos.
procurador Lucas Vasconcelos Perrone
data 2017-06-09T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-13T001103/nota-dae-510-2017.pdf

Nota Nº 509/2017

ementa PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIÁRIA.
orgao PGFN > DGDAU > CDA - Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União.
procurador EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO
data 2017-06-08T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-22T004742/registro188210-2017.pdf

Nota Nº 503/2017

ementa ANALISA O TEOR DO ACÓRDÃO TCU N 938/2017, QUE AVALIA A PREVISÃO DE RECEITAS, FIXAÇÃO DE DESPESAS E DAS METAS FISCAIS CONSTANTES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO ANO DE 2017, À LUZ DAS ATRIBUIÇÕES DO DGDAU.
orgao PGFN > DGDAU > CDA - Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União.
procurador Everaldo Souza Passos Filho
data 2017-06-07T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-22T004728/nota-pgfn-cda-no-503-2017-nota-coaged-_2017-analisa-acordao-tcu-no-938_2017.pdf

Nota Nº 494/2017

ementa Nota Pública. Ausência de informação pessoal albergada pela cláusula de acesso restrito. LAI ? art. 31 da Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 000.432.933-36 - MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON
data 2017-06-05T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-13T001018/notapgfncpnno4942017.pdf

Nota Nº 493/2017

ementa Dispõe sobre procedimentos para análise de regularidade de pagamento de precatórios oriundos de processos de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador 865.968.963-15 - IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS
data 2017-06-02T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112513/notapgfncrjdiaej493.pdf

Nota Nº 491/2017

ementa Apresenta minuta de Portaria que constitui Grupo de Trabalho para aprimorar o Estudo de Lotação, utilizado como ferramenta para distribuição de Procuradores da Fazenda Nacional nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
orgao PGFN > DGC > DAE - Divisão de Assuntos Estratégicos.
procurador 035.269.957-45 - Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
data 2017-06-02T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112526/nota491pgfn2017.pdf

Nota Nº 490/2017

ementa Documento público. Ausência de sigilo. Análise de inclusão de tema em lista de dispensa. Termo inicial da prescrição nas ações de repetição de indébito tributário relativo ao imposto de renda retido na fonte ? IRRF. Portaria PGFN n 502/2016.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador LORETTA PAZ SAMPAIO
data 2017-06-01T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112310/nota-pgfn-crj-490-2017.pdf

Nota Nº 485/2017

ementa Pedido de concessão de garantia pela União em operação de crédito interna a ser celebrada entre o Município de Ribeirão Preto e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 37.404.434,30 (trinta e sete milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Alteração do quadrimestre. Necessidade de novo exame pela Secretaria do Tesouro Nacional. Documento público. Ausência de encaminhamento de Termo de Classificação de Informação pelo órgão de origem (consulente), a quem compete eventual classificação do expediente em questão como sigiloso. Arts. 30 e 31 do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012. Art. 21, §§ 1 e 2, da Portaria MF n 233, de 26 de junho de 2012. Art. 20, § 3, da Portaria
orgao PGFN > PGACFF > CAF - Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros.
procurador 641.013.803-25 - FLAVIA PIRES RIO LIMA
data 2017-05-31T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112337/nota-485-2017-flavia.pdf

Nota Nº 486/2017

ementa Pedido de concessão de garantia pela União em operação de crédito interna a ser celebrada entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 673.900.000,00 (seiscentos e setenta e três milhões e novecentos mil reais). Alteração do quadrimestre. Necessidade de novo exame pela Secretaria do Tesouro Nacional. Documento público. Ausência de encaminhamento de Termo de Classificação de Informação pelo órgão de origem (consulente), a quem compete eventual classificação do expediente em questão como sigiloso. Arts. 30 e 31 do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012. Art. 21, §§ 1 e 2, da Portaria MF n 233, de 26 de junho de 2012. Art. 20, § 3, da Portaria PGFN n 503, de 29 de junho de 2012.
orgao PGFN > PGACFF > CAF - Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros.
procurador 457.916.601-97 - CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA
data 2017-05-31T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112349/nota0486-2017-05-31-claudio.pdf

Nota Nº 482/2017

ementa Nota pública. Ausência de hipóteses que justifiquem sigilo. Ofício n 00190/2017/ DCD/SGCT/AGU. Solicitação de subsídio jurídico. Ausência de matéria tributária a exigir o pronunciamento da CAT. Devolução do expediente à CASTF.
orgao PGFN > PGACTP > CAT - Coordenação -Geral de Assuntos Tributários.
procurador 057.141.706-01 - MARINA SOTERO GONTIJO
data 2017-05-31T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112245/nota-no-482.pdf

Nota Nº 483/2017

ementa Documento público. Ausência de encaminhamento de Termo de Classificação de Informação pelo órgão de origem, a quem compete eventual classificação do expediente em questão como sigiloso. Cessão de direitos creditórios sub judice. Arts. 12 e 13 da Lei Complementar n 156, de 2016. Arts. 286 a 298 do Código Civil. Parecer PGFN/CAF/N 594/2017. Análise da consulta em tese à luz dos arts 109 e 778 do Código de Processo Civil. Inexistência de óbice processual à cessão de direitos creditórios sub judice.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador 093.100.467-59 - JULIANA BUARQUE GUSMAO DE SANTANA
data 2017-05-31T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112256/nota-pgfn-crj-483-2017.pdf

Nota Nº 484/2017

ementa Proveniente da Procuradoria Regional da União - 2ª Região (PRU/RJ), vem a esta Coordenação-Geral de Pessoal e Normas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN/CPN), o Ofício n 7637/2017/PRU/RJ/40/CPC, de 30 de maio de 2017, autuado sob o Registro PGFN n 175439/2017, que atesta a força executória do comando decisório proferido na Ação Ordinária n 0124290-93.2015.4.02.5101, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ajuizada por MARIA CARMEN MORAES LOMAR.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 000.432.933-36 - MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON
data 2017-05-31T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112323/nota-ccp-484-2017.pdf

Nota Nº 480/2017

ementa Documento Público. PIS/COFINS ? Importação. Exclusão do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições da base de cálculo dos tributos. Entendimento firmado no RE n 559.937/RS. Análise quanto à extensão da dispensa de contestar e recorrer fundada no RE n 559.937/RS às demandas que versem sobre a exclusão do II e do IPI da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS ? Importação. Nota Explicativa de que trata o art. 3 da Portaria Conjunta PGFN/RFB n 01, de 2014.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador 956.047.665-34 - GEILA LIDIA BARRETO BARBOSA DINIZ
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112417/nota-pgfn-crj-no-480.PDF

Nota Nº 478/2017

ementa Análise dos relatórios de correições enviados pela Advocacia-Geral da União, em 18 (dezoito) unidades da Procuradoria e Seccionais da Fazenda Nacional.
orgao PGFN > DGC > DAE - Divisão de Assuntos Estratégicos.
procurador 035.269.957-45 - Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112205/nota-478-2017.pdf

Nota Nº 479/2017

ementa Pedido de Informações oriundo da Secretaria-Geral do Contencioso - SGCT. Ação Cível Originária n 776/SP e Ação Cautelar n 704/STF, Relator Ministro Gilmar Mendes. Pedido julgado parcialmente procedente. Dívida decorrente de Contratos de Empréstimo Externo. Competência regimental da Coordenação-Geral de Operações Financeiras para analisar a matéria. Sugestão de encaminhamento NOTA PÚBLICA. ATO PÚBLICO. Ausência de encaminhamento de Termo de Classificação de Informação pelo órgão de origem. Arts 30 e 31 do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012. Art. 21, §§ 1 e 2, da Portaria MF n 233, de 26 de junho de 2012. Art. 20, § 3, da Portaria PGFN n 503, de 29 de junho de 2012.
orgao PGFN > PGACFF > CAF - Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros.
procurador 913.993.271-00 - MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112232/notapgfncaf479.pdf

Nota Nº 474/2017

ementa Provenientes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda (COGEP/SPOA/MF), vêm ao exame desta Coordenação-Geral de Pessoal e Normas (CPN/PGFN) os autos do Processo Administrativo n 10167.001317/2016-90, que tratam da contagem de tempo de serviço em condições especiais em favor da servidora MARIA TERESA DE CASTRO GUERRA E RIBAS.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 051.743.724-47 - ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112555/notacpn474-2017.pdf

Nota Nº 475/2017

ementa Análise dos relatórios de correições enviados pela Advocacia-Geral da União, em 18 (dezoito) unidades da Procuradoria e Seccionais da Fazenda Nacional.
orgao PGFN > DGC > DAE - Divisão de Assuntos Estratégicos.
procurador 035.269.957-45 - Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112608/nota-475-2017-relatorio-correicao.pdf

Nota Nº 476/2017

ementa Análise dos relatórios de correições enviados pela Advocacia-Geral da União, em 18 (dezoito) unidades da Procuradoria e Seccionais da Fazenda Nacional.
orgao PGFN > DGC > DAE - Divisão de Assuntos Estratégicos.
procurador 035.269.957-45 - Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112218/nota-476-2017.pdf

Nota Nº 477/2017

ementa Análise dos relatórios de correições enviados pela Advocacia-Geral da União, em 18 (dezoito) unidades da Procuradoria e Seccionais da Fazenda Nacional.
orgao PGFN > DGC > DAE - Divisão de Assuntos Estratégicos.
procurador 035.269.957-45 - Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista
data 2017-05-30T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112152/nota-477-2017.pdf