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Parecer é o ato opinativo que responde, de modo conclusivo, a questões jurídicas que demandem estudos e análises aprofundados, bem como examina propostas de atos normativos em geral.


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Parecer Nº 740/2017

ementa Operação de crédito externo celebrada entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica ? CEEE (RS) e a Agência Francesa de Desenvolvimento ? AFD, no valor de até USD 87.457.986,00, com garantia da República Federativa do Brasil, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Áreas de Abrangência do Grupo CEEE ? Pró-Energia RS. Processo MF n. 17944.001775/2011-14. Contrato de Empréstimo CBR1045.
orgao PGFN > PGACFF > COF - Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União .
procurador 039.280.344-56 - LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO
data 2017-06-01T00:00:00
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Parecer Nº 716/2017

ementa Consulta. Secretaria do Tesouro Nacional. BACEN/BANERJ. Contrato de Cessão de Créditos n 069/PGFN/CAF. Execução de Garantias. Análise restrita aos aspectos jurídico-financeiros. Registro n 143458/2017. Ausência de encaminhamento de Termo de Classificação de Informação pelo órgão de origem (consulente), a quem compete eventual classificação do expediente em questão como sigiloso. Arts. 30 e 31 do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012. Art. 21, §§ 1 e 2, da Portaria MF n 233, de 26 de junho de 2012. Art. 20, § 3, da Portaria PGFN n 503, de 29 de junho de 2012.
orgao PGFN > PGACFF > CAF - Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros.
procurador 811.805.781-04 - FERNANDA RIBEIRO GANEM LAEBER
data 2017-05-31T00:00:00
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Parecer Nº 717/2017

ementa PROJETO DE LEI N° 5503/2005 E RESPECTIVO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS REPRESENTATIVAS DE FUNDOS FISCAIS - PROJETO DE LEI N° 5503/2005
orgao PGFN > PGACFF > CAF - Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros.
procurador 495.554.567-04 - JÚLIO CESAR DE AGUIAR
data 2017-05-31T00:00:00
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Parecer Nº 726/2017

ementa Proposta de Alteração Contratual ao Contrato BID 3400/OC-BR. Exame de legalidade.
orgao PGFN > PGACFF > COF - Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União .
procurador 455.107.331-87 - SUELY DIB DE SOUSA E SILVA
data 2017-05-31T00:00:00
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Parecer Nº 708/2017

ementa Parecer Público. Ausência de hipóteses que justifiquem sigilo. Encaminhamento de expediente pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Lei n 12.846/2013. Processo Administrativo de Responsabilização da Pessoa Jurídica - PAR. Cálculo da multa. Compartilhamento de dados sobre a situação econômica e financeira da pessoa jurídica. Sigilo fiscal. Art. 198, § 1, II, CTN. Momento processual adequado. Desnecessidade de concomitância com o relatório final ou com a fase decisória. Intercâmbio do dever de preservar o sigilo para a autoridade solicitante
orgao PGFN > PGACCT > CAT - Coordenação -Geral de Assuntos Tributários.
procurador ANDRÉA MUSSNICH BARRETO
data 2017-05-30T00:00:00
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Parecer Nº 709/2017

ementa do Processo Administrativo n 10783.000770/2009-92, que versam sobre consulta quanto à legalidade da perda do direito à pensão por morte percebida por beneficiário, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos, em virtude de posse em cargo público.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 011.696.651-36 - SUELLEN REGO ALVES VILANOVA
data 2017-05-30T00:00:00
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Parecer Nº 711/2017

ementa Mandado de Segurança impetrado contra o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil. Ilegitimidade passiva. Extinção do mandamus sem resolução do mérito.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador ANDREIA MACHADO CUNHA
data 2017-05-30T00:00:00
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Parecer Nº 713/2017

ementa Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Município de Belém e o Banco Internacional de Desenvolvimento, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos EUA), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II. Exame preliminar, sob o aspecto de legalidade da minuta contratual. Operação sujeita à autorização do Senado Federal. Constituição Federal, art. 52, V e VII; DL n 1.312, de 1974; Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000; Resoluções do Senado Federal ns 48, de 2007, e 43, de 2001, ambas com alterações.
orgao PGFN > PGACFF > COF - Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União .
procurador 145.470.901-49 - SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES
data 2017-05-30T00:00:00
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Parecer Nº 707/2017

ementa Parecer Público. Ausência de hipótese que justifique sigilo, segundo a Lei N 12.527, de 18 de novembro de 2011. Parecer PGFN/CRJ N 1976, de 2016. Proposta de revogação dos itens 52 a 60 do Parecer PGFN/CAT N 1499, de 2016. O instituto da transação tributária, art. 171 do CTN, compõe o direito material tributário. Diferença entre a transação tributária (art. 171 do CTN) e os modos consensuais de solução de conflitos. Pedido de revisão do item 60 do Parecer PGFN/CRJ N 1976, de 2016, e consequente manutenção dos itens 52 a 60 do Parecer PGFN/CAT N 1499, de 2016
orgao PGFN > PGACCT > CAT - Coordenação -Geral de Assuntos Tributários.
procurador 002.166.485-48 - ARIELLA FERREIRA DA MOTA
data 2017-05-30T00:00:00
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Parecer Nº 698/2017

ementa DOCUMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. PROJETO DE LEI DO SENADO 229/2007 E RESPECTIVO SUBSTITUTIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROPOSTA LESIVA AO INTERESSE PÚBLICO. PROPOSIÇÃO QUE VISA TRANSFORMAR O PASSIVO TRIBUTÁRIO DAS INSTITUIÇÕES ADERENTES EM BOLSAS DE ESTUDOS SEM A INDICAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS À RENÚNCIA FISCAL. PELA REJEIÇÃO
orgao PGFN > DGDAU > CDA - Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União.
procurador Luigi Carelli
data 2017-05-29T00:00:00
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Parecer Nº 701/2017

ementa Parecer Público. Ausência de informação sob restrição de acesso. LAI ? Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Consulta formulada pelo Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAP/PGFN) acerca do ente federativo ao qual estão vinculados os servidores da Polícia Civil do DF, bem como os militares do DF.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 768.523.181-68 - ALEXANDRE CARLOS BUDIB
data 2017-05-29T00:00:00
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Parecer Nº 682/2017

ementa Ato preparatório, nos termos do art. 7, § 3, da LAI, c/c art. 20, caput, do Decreto n 7.724, de 2012. Acesso restrito até a publicação do ato de que trata a presente manifestação. Projeto de Lei n 1.933, de 2015. Apontamentos da PGFN.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador 094.785.274-36 - FILIPE AGUIAR DE BARROS
data 2017-05-26T00:00:00
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Parecer Nº 687/2017

ementa Alteração contratual. Exame sob o aspecto da legalidade.
orgao PGFN > PGACFF > COF - Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União .
procurador 416.343.901-30 - ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA
data 2017-05-26T00:00:00
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Parecer Nº 692/2017

ementa Operação de crédito externo celebrada entre o Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do programa ?Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu?. Alteração Contratual. Parecer/PGFN/COF N 91/2017. Nova autorização do Senado Federal. Desnecessidade. Submissão da matéria à decisão do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
orgao PGFN > PGACFF > COF - Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União .
procurador 566.252.780-68 - MAURÍCIO CARDOSO OLIVA
data 2017-05-26T00:00:00
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Parecer Nº 673/2017

ementa Mandado de Segurança impetrado contra suposto ato do Secretário da Receita Federal do Brasil. Preliminar: Ilegitimidade passiva ad causam. Extinção do mandamus sem resolução do mérito.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador 070.237.757-06 - SANDRO BRANDI ADAO
data 2017-05-24T00:00:00
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Parecer Nº 672/2017

ementa Parecer público. Ausência de informação pessoal albergada pela cláusula de acesso restrito. LAI ? art. 31 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. A redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional, prevista no art. 5 da Medida Provisória n 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, é ato discricionário da Administração, devendo ser observado o seu interesse. Após deferida, a jornada reduzida pode ser revertida em integral a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da Administração. O ato de concessão da redução de jornada e da restauração do horário normal é privativo da autoridade máxima do órgão, impassível de delegação. Trata-se de requerimento e redução de jornada de trabalho com redução proporcional de vencimentos apresentado por servidora lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará. MP n 2.174-28/2001, art. 5. Lei n 10.683/2003. Lei n 9.784/99.Decreto n 9.003/2017. Memorando-Circular n 93/2013/PGA/PGFN-MF.
orgao PGFN > PGACA > CPN > COJPN - Coordenação Jurídica de Legislação de Pessoal e Normas.
procurador 000.432.933-36 - MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON
data 2017-05-24T00:00:00
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Parecer Nº 669/2017

ementa Proposta de alteração da Portaria PGFN n 502, de 2016. Revisão decorrente da disposição programática do artigo 15. Incorporação de sugestões, esclarecimentos de dúvidas que surgiram em razão da aplicação do normativo e evolução das posturas.
orgao PGFN > PGACCT > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador ROGÉRIO CAMPOS
data 2017-05-23T00:00:00
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Parecer Nº 663/2017

ementa Parecer Público. Ausência de informação pessoal albergada pela cláusula de acesso restrito. LAI ? art. 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei n 8.212, de 1991. A obrigatoriedade referida acima estende-se ao aposentado pelo RGPS que estiver exercendo atividade abrangida pelo mesmo Regime, em relação a essa ocupação, tendo em vista o princípio da universalidade do custeio da Previdência Social, estabelecido no art. 195 da Constituição Federal. Segundo o art. 18, § 2, da Lei n 8.213, de 1991, na qualidade de aposentado, este pode gozar dos seguintes benefícios cumulativamente: o salário-família e a reabilitação profissional. Com exceção desses dois benefícios, tal dispositivo é claro quando afirma que o aposentado, que exerce outra atividade vinculado ao RGPS, não poderá gozar de nenhuma outra prestação. Diante do previsto nos arts. 60, § 3, e 14, inciso I, da Lei n 8.213, de 1991, é cabível, pelo órgão de exercício do comissionado, o pagamento ao servidor dos primeiros 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde. Portanto, depreende-se que, sendo beneficiário de aposentadoria pelo RGPS, o ocupante de cargo em comissão sem vínculo com a Administração não faz jus ao benefício do auxílio-doença, por imposição legal, bem como não caberá ao órgão de exercício o pagamento da remuneração correspondente ao cargo em comissão, a partir do 16 dia do afastamento, uma vez que há a interrupção temporária do exercício do cargo em comissão. Trata-se de consulta sobre o pagamento pela União dos dias complementares aos 15 (quinze) dias iniciais utilizados em licença para tratamento de saúde pelo Sr. ROBÉRIO CARLOS, matrícula SIAPE n 1354628, ex-empregado do Banco do Brasil, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, e ocupante de DAS sem vínculo efetivo na Secretaria de Assuntos Internacionais no Ministério da Fazenda. Constituição Federal, arts. 40, § 13 e 195. Lei 8.212, de 1991, art. 12, § 4. Lei 8.213, de 1991, arts. 11, 18, 59, 60 e 124. Parecer PGFN/CJU/CPN n 2706/2007. Orientação Normativa INSS/PRES n 45, de 06 de agosto de 2010. Nota Técnica n 514/2010-COGES/DENOP/ SRH/MP. Nota Técnica 66/2015/CGEXT/DENOP/ SEGEP/MP. Nota Informativa n 672/2017-MP.
orgao PGFN > PGACA > CPN - Coordenação-Geral de Pessoal e Normas.
procurador 011.696.651-36 - SUELLEN REGO ALVES VILANOVA
data 2017-05-23T00:00:00
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Parecer Nº 668/2017

ementa Contrato de Reescalonamento de Dívida a ser celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Guiné, no valor de US$ 10.421.188,46 (dez milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e seis centavos), com concessão condicionada de remissão de 98% da dívida consolidada. Necessidade de aprovação pelo Senado Federal e convalidação dos atos praticados. Art. 52, V, da Constituição Federal. Lei n 9.665/98 e Resolução n 50/93 do Senado Federal.
orgao PGFN > PGACFF > COF - Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União .
procurador 145.470.901-49 - SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES
data 2017-05-23T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T111952/parecer-pgfn-cof-668-2017.pdf

Parecer Nº 670/2017

ementa Mandado de Segurança impetrado contra o Secretário da Receita Federal do Brasil e outro. Preliminares: Ilegitimidade ativa. Inadequação da via eleita: mandado de segurança contra norma em tese. Ilegitimidade passiva. Extinção do mandamus sem resolução do mérito. Mérito: improcedência do mandamus. Denegação da segurança pretendida.
orgao PGFN > PGACET > CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional.
procurador 956.047.665-34 - GEILA LIDIA BARRETO BARBOSA DINIZ
data 2017-05-23T00:00:00
Baixar arquivo http://dados.pgfn.fazenda.gov.br:80/storage/f/2017-06-05T112044/parecerpgfncrj670.pdf