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Nota é ato que responde a questões jurídicas anteriormente examinadas e que admitam pronunciamento simplificado.


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Nota Nº 1119/2011

ementa Devolução de estação de trabalho modelo INFOWAY patrimônio 362441 numero de série L615101810719.
orgao PGFN/CTI
procurador JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES
data 2011-09-30T00:00:00
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Nota Nº 1107/2011

ementa A CTI, devolve 1 estação de trabalho da: Marca : ITAUTEC. Modelo: INFOWAY Patrimonio 362408.
orgao PGFN/CTI
procurador JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES
data 2011-09-26T00:00:00
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Nota Nº 1079/2011

ementa Devolução de Notebook LENOVO patrimônio 868292, da CRJ/PGFN.
orgao PGFN/CTI
procurador JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES
data 2011-09-20T00:00:00
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Nota Nº 1078/2011

ementa Devolução de Notebook TOSHIBA patromônio 868292
orgao PGFN/CTI
procurador JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES
data 2011-09-20T00:00:00
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Nota Nº 1078/1996

ementa Devolução de Notebook TOSHIBA patromônio 868292
orgao PGFN/CTI
procurador JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES
data 2011-09-20T00:00:00
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Nota Nº 1037/2011

ementa Trata-se de resposta ao OF/Nº 340/TCU/SEMAG, de 24 de agosto de 2011, o qual solicita subsídios, com vistas à elaboração de levantamento de auditoria sobre as previsões de receitas incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2012.
orgao PGFN/CDA
procurador NÉLIDA MARIA DE BRITO ARAÚJO
data 2011-09-09T00:00:00
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Nota Nº 906/2011

ementa Vem por intermédio desta, devolver 1 estação de trabalho; Marca: COMPAQ, Equipamento:NOTEBOOK, Patrimônios: 334381.
orgao PGFN/CTI
procurador JULIO SÉRGIO FERNANDES ALVES
data 2011-08-19T00:00:00
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Nota Nº 782/2011

ementa Projeto de Lei nº 2011/00407. Vedação de penhora de depósito bancário à vista na Lei nº 6.830/1980. Medida contrária ao sistema legal atual de execução do crédito fiscal. Enfraquecimento da eficácia da cobrança da dívida ativa. Nota contrária à aprovação do Projeto de Lei.
orgao PGFN/CDA
procurador ROSA EMANUELLA FERREIRA MOTA DE OLIVEIRA
data 2011-07-18T00:00:00
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Nota Nº 556/2011

ementa MEMORANDO Nº 1999/2011/PGFN-CAS, QUE ENCAMINHA, PARA CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CÓPIA DO PARECER PGFN/CAS/Nº 777/2011 QUE REVOGOU O PARECER PGFN/CAT N
orgao PGFN/CAT
procurador CLÁUDIA REGINA GUSMÃO
data 2011-05-23T00:00:00
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Nota Nº 496/2011

ementa Projeto de Lei nº 311/2008. Alteração da Lei nº 11.345/2006. Parcelamento de débitos de entidades beneficentes. Aumento do número de prestações e reabertura do prazo de adesão. Parcelamento especial. Contexto específico. Excesso no exercício do poder de legislar. Violação ao princípio da razoabilidade e proporcionabilidade. Imunidade das entidades beneficentes quanto às contribuições para o financiamento da seguridade social. Descumprimento dos acordos anteriores. Quantidade de prestações mensais. Proposta lesiva ao equilíbrio dos recursos destinados ao custeio da seguridade social e ao interesse público. Rejeição da proposição.
orgao PGFN/CDA
procurador ANDRE SILVA RIBEIRO
data 2011-05-10T00:00:00
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Nota Nº 1519/2010

ementa MEMO/Nº 674/2010/SPE-MF, de 10/12/2010. Minuta de Medida Provisória, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas aplicações financeiras que especifica, e altera a Lei nº 11.478, de 2007. Minuta de Decreto, que revoga o art. 32 do Decreto nº 6.306, de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Sugestão de encaminhamento à Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (CAF), sem prejuízo do pronunciamento da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários (CAT).
orgao PGFN/CAT
procurador FLAVIANE RIBEIRO DE ARAÚJO
data 2010-12-17T00:00:00
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Nota Nº 1171/2009

ementa Trata-se do MEMO/PROGRAN/PFN/PR/Nº 1251/2009, o qual submete à análise da PGFN, questão atinente aos critérios de cálculo dos débitos para quitação na forma da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, a ser deferido a instituição financeira em liquidação extrajudicial, nos termos da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
orgao PGFN/CGD
procurador HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO
data 2009-11-25T00:00:00
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Nota Nº 1045/2009

ementa Trata-se de análise da aplicação das reduções previstas nos artigos 1º, § 3º e 3º, § 2º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que instituiu um regime jurídico específico para o pagamento - à vista ou parcelado - de débitos com a União.
orgao PGFN/CDA
procurador RODRIGO MOREIRA LOPES
data 2009-10-30T00:00:00
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Nota Nº 788/2009

ementa Trata-se do MEMO/Nº 1225/2009/COFIN/SECAD-II/STN/MF, referente ao OF/Nº 900/2009/OF, do Juízo de Direito do Cartório 11ª vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, que solicita orientações para o cumprimento da ordem de depósito à disposição daquele Juízo, da quantia existente na conta nº 600409-3, agência 380, do Unibanco S/A.
orgao PGFN/CRJ
procurador CECÍLIA BEZERRA DE MELLO LEMOS
data 2009-08-21T00:00:00
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Nota Nº 553/2009

ementa Tributário. Súmula Vinculante nº 8 do STF. Parecer PGFN/CAT/Nº 1617/2008 e Nota PGFN/CAT/Nº 1144/2008. Prazo prescricional trintenário. Fatos geradores ocorridos em 1982 e 1983. Aplicação do art. 144, da POPS. Tempus regit actus. Natureza não-tributária da dívida.
orgao PGFN/CAT
procurador MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
data 2009-06-26T00:00:00
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Nota Nº 444/2009

ementa Inadimplemento. Contratos de financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Programa de Fortalecimento Familiar - PRONAF. Créditos da União. Natureza de dívidas ativas não tributárias. Necessidade de inscrição em dívida ativa da União.
orgao PGFN/CDA
procurador MÁRCIO SANTOS DE FREITAS
data 2009-05-29T00:00:00
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Nota Nº 178/2009

ementa Trata-se de consulta encaminhada a esta CRJ pelo Projeto Grandes Devedores - PROGRAN/SP, em que se requer manifestações acerca dos questionamentos referidos.
orgao PGFN/CRJ
procurador LUANA VARGAS MACEDO
data 2009-03-11T00:00:00
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Nota Nº 473/2007

ementa MEMO/CORAT/nº 418/2007, requerendo informações acerca do procedimento a ser adotado para a inscrição em Dívida Ativa de valores pagos indevidamente a título de restituição de imposto de renda.
orgao PGFN/CDA
procurador IARA ANTUNES VIANNA
data 2007-06-14T00:00:00
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Nota Nº 257/2007

ementa IR. Restituições Indevidas. Dúvidas da Secretaria da Receita Federal. Memo CORAT/CODAC/DIPEF nº 417/07.
orgao PGFN/CAT
procurador CLÁUDIA REGINA GUSMÃO
data 2007-04-05T00:00:00
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Nota Nº 74/2007

ementa A CRJ emitiu o Parecer PGFN/CRJ nº 1087/04, aprovado pelo Sr. Procurador-Geral da Fazenda Nacional - PGFN de ser possível ingressar com ações judiciais para obter do Poder Judiciário a declaração de que determinado crédito de natureza tributária é exigível, podendo, portanto ser cobrado judicialmente, não obstante decisão em sentido contrário do Conselho de Contribuintes ou da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
orgao PGFN/CRJ
procurador FABRÍCIO DA SOLLER
data 2007-02-06T00:00:00
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